Morte digna como direito: visibilidade jurídica da finitude

Autores

Resumo

O direito à morte digna é majoritariamente ignorado pelo ordenamento brasileiro. Essa invisibilidade do processo de finitude e suas consequências são tema deste estudo, que objetiva realizar um levantamento exploratório para identificar pontos relevantes que devem ser desenvolvidos para garantir um processo de finitude digno. Foram analisadas 50 publicações, mediante levantamento online e físico de obras publicadas até março de 2023. Os estudos analisados expressam preocupação com dilemas éticos do cuidar do ser humano em finitude, mas não analisam formas existentes de tutela da finitude nem quais searas ainda são carentes de normatização para dar eficácia a esse cuidado. Espera-se que esta pesquisa contribua para fortalecer o olhar crítico ao tema, considerando as atuais tutelas da finitude, os limites legais do Estado e os potenciais passos futuros para fazer avançar os estudos aplicados à atualização prática do ordenamento brasileiro.

Palavras-chave:

Direitos humanos. Direito à dignidade. Valor da vida. Direito a morrer, Cuidados paliativos na terminalidade da vida.

Como Citar

1.
Gonzaga Álvaro de A, Falleiros LA, Labruna F. Morte digna como direito: visibilidade jurídica da finitude. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 20º de maio de 2024 [citado 12º de junho de 2024];32. Disponível em: http://www.revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/3629