O médico e o dever legal de cuidar: algumas considerações jurídico-penais - Souza, Paulo Vinicius Sporleder de (Revista Bioética, 2009)
Este trabalho aborda alguns aspectos jurídico-penais surgidos a partir da eventual inobservância do dever legal de cuidar por parte dos médicos. Sob esse prisma, pode-se afirmar que a violação do dever legal de cuidar dos pacientes abrange duas formas de responsabilidade penal do médico: a responsabilidade penal por culpa (culpa penal médica) e a responsabilidade penal por omissão (omissão penal médica). São ainda analisados os elementos que configuram o tipo de culpabilidade dos crimes dolosos, culposos e omissivos.