Consentimiento para el procesamiento de datos de investigación en registros médicos

Autores/as

Resumen

El manejo de datos de investigación provenientes de registros médicos es una preocupación que implica cuestiones éticas y legales. El objetivo de este artículo es brindar una descripción del procesamiento para el uso de datos personales contenidos en los registros médicos, además de ofrecer una visión general de la legislación vigente sobre el manejo de estos datos y así contribuir a ampliar la comprensión del consentimiento obligatorio para el manejo de registros médicos con fines de investigación. La agencia brasileña que regula el análisis ético en investigaciones con humanos envió una correspondencia específica a sus comités locales abordando el tema. Sin embargo, dicha correspondencia requiere una revisión
debido a los nuevos sentidos y significados establecidos en la más reciente legislación, según la cual la finalidad de la investigación científica es una condición de excepción para el tratamiento de datos personales sin el suministro del consentimiento del titular.

Palabras clave:

Direitos humanos. Bioética. Saúde pública

Biografía del autor/a

Dartel Ferrari de Lima, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Graduado em Fisioterapia (1983), Doutorado em Medicina Preventiva pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; Mestrado em Engenharia Biomédica pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Residência Fisioterapêutica Neurofuncional e Ortopédica Traumatofuncional (COFFITO); Quiropraxista; Especialista Lato Sensu em Biologia do Esporte e Preparação Física; Membro do Comitê de Ética em Pesquisa com Humanos: CEP-Unioeste; Avaliador do Sistema BASis (MEC/INEP); Tutor EaD; Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências e Educação Matemática (PPGECEM) na Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Brasil.

Lirane Elize Defante Ferreto, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Professora associada da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) campus Francisco Beltrão. Ministra aulas de Saúde Coletiva para o curso de Medicina, é Docente do Programa de Pós-graduação em Ciências Aplicadas à Saúde, Docente do Programa de Pós-graduação Lato-sensu Residência Médica em Cirurgia Geral na disciplina de metodologia da pesquisa. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade de Campinas (2011). Mestre em Ciências Aplicadas à Saúde pela Universidade Vale dos Sinos (2005). Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em epidemiologia. Atua principalmente nos seguintes temas: populações vulneráveis, doenças infeciosas (HIV, hepatite B e C e Sífilis), e policiais penais (condições de trabalho, saúde ocupacional/tuberculose). Coordenadora do LaBS - Laboratório de Biociências e Saúde (2016) e realiza projetos de pesquisa com abordagens sobre a IST´s, com enfâse no HIV, com abordagem dos aspectos epidemiológicos, clínicos e moleculares em diversas populações e fatores de risco associados. É membro do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da UNIOESTE, Membro do Conselho Universitário da UNIOESTE. Membro do comitê avaliador da Fundação Araucária, representante da UNIOESTE junto ao comitê da pessoa idosa da SETI. Avaliadora ad hoc curso superior e institucional do INEP/MEC - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. É membro do IPEC (Instituto para Pesquisa do Câncer de Guarapuava). É membro da rede NAPI - Genômica (Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação de Genômica e Medicina de Precisão), rede Paranaense de pesquisa genômica que busca avançar no desenvolvimento de metodologias aplicadas ao diagnóstico e prevenção de doenças de base genética, em especial a Covid19 e doenças infeciosas; além de pesquisa básica voltada à agricultura e pecuária, rede voltada também para a formação de recursos humanos especializados em análise genômica e medicina de precisão, que objetiva portando contribuir para tornar o Paraná um centro de inovação e de excelência em pesquisa.

Márcia Rosângela Buzanello Azevedo, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Possui graduação em Fisioterapia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1992), mestrado em Engenharia de Produção - Ergonomia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003) e doutorado em Engenharia de Produção - Ergonomia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2013). Atualmente é professora associada da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Tem experiência na área de Fisioterapia, atuando principalmente nos seguintes temas: ergonomia e sistema musculoesquelético.
Vol. 31 Núm. 2 (2023): Publicación continua

Publicado:

2023-11-17

DOI:

https://doi.org/10.1590/1983-803420233589PT

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Cómo citar

1.
de Lima DF, Ferreto LED, Azevedo MRB. Consentimiento para el procesamiento de datos de investigación en registros médicos. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 17 de noviembre de 2023 [citado 18 de mayo de 2024];31(2). Disponible en: http://www.revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/3589

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