Consentimento para processamento de dados de pesquisa em prontuários médicos

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Resumo

O manuseio de dados de pesquisa de prontuários médicos é uma preocupação que envolve questões éticas e legais. O objetivo deste artigo é fornecer uma descrição do processamento para a utilização de dados pessoais contidos em prontuários médicos, além de oferecer uma visão geral da legislação vigente sobre o manuseio desses dados, contribuindo para ampliar o entendimento da obrigatoriedade do consentimento para o manuseio prontuários médicos com finalidade de pesquisa. A agência brasileira que normatiza a análise ética em pesquisa com humanos despachou correspondência específica
aos seus comitês locais tratando do assunto. No entanto, tal correspondência carece de revisão em virtude dos novos sentidos e significados estabelecidos na legislação mais recente, segundo a qual a finalidade de pesquisa científica é condição de exceção para o tratamento de dados pessoais sem o fornecimento de consentimento do titular.

Palavras-chave:

Direitos humanos. Bioética. Saúde pública

Biografia do Autor

Dartel Ferrari de Lima, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Graduado em Fisioterapia (1983), Doutorado em Medicina Preventiva pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; Mestrado em Engenharia Biomédica pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Residência Fisioterapêutica Neurofuncional e Ortopédica Traumatofuncional (COFFITO); Quiropraxista; Especialista Lato Sensu em Biologia do Esporte e Preparação Física; Membro do Comitê de Ética em Pesquisa com Humanos: CEP-Unioeste; Avaliador do Sistema BASis (MEC/INEP); Tutor EaD; Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências e Educação Matemática (PPGECEM) na Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Brasil.

Lirane Elize Defante Ferreto, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Professora associada da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) campus Francisco Beltrão. Ministra aulas de Saúde Coletiva para o curso de Medicina, é Docente do Programa de Pós-graduação em Ciências Aplicadas à Saúde, Docente do Programa de Pós-graduação Lato-sensu Residência Médica em Cirurgia Geral na disciplina de metodologia da pesquisa. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade de Campinas (2011). Mestre em Ciências Aplicadas à Saúde pela Universidade Vale dos Sinos (2005). Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em epidemiologia. Atua principalmente nos seguintes temas: populações vulneráveis, doenças infeciosas (HIV, hepatite B e C e Sífilis), e policiais penais (condições de trabalho, saúde ocupacional/tuberculose). Coordenadora do LaBS - Laboratório de Biociências e Saúde (2016) e realiza projetos de pesquisa com abordagens sobre a IST´s, com enfâse no HIV, com abordagem dos aspectos epidemiológicos, clínicos e moleculares em diversas populações e fatores de risco associados. É membro do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da UNIOESTE, Membro do Conselho Universitário da UNIOESTE. Membro do comitê avaliador da Fundação Araucária, representante da UNIOESTE junto ao comitê da pessoa idosa da SETI. Avaliadora ad hoc curso superior e institucional do INEP/MEC - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. É membro do IPEC (Instituto para Pesquisa do Câncer de Guarapuava). É membro da rede NAPI - Genômica (Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação de Genômica e Medicina de Precisão), rede Paranaense de pesquisa genômica que busca avançar no desenvolvimento de metodologias aplicadas ao diagnóstico e prevenção de doenças de base genética, em especial a Covid19 e doenças infeciosas; além de pesquisa básica voltada à agricultura e pecuária, rede voltada também para a formação de recursos humanos especializados em análise genômica e medicina de precisão, que objetiva portando contribuir para tornar o Paraná um centro de inovação e de excelência em pesquisa.

Márcia Rosângela Buzanello Azevedo, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Possui graduação em Fisioterapia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1992), mestrado em Engenharia de Produção - Ergonomia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003) e doutorado em Engenharia de Produção - Ergonomia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2013). Atualmente é professora associada da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Tem experiência na área de Fisioterapia, atuando principalmente nos seguintes temas: ergonomia e sistema musculoesquelético.
v. 31 n. 2 (2023): Publicação continuada

Publicado:

2023-11-17

DOI:

https://doi.org/10.1590/1983-803420233589PT

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Como Citar

1.
de Lima DF, Ferreto LED, Azevedo MRB. Consentimento para processamento de dados de pesquisa em prontuários médicos. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 17º de novembro de 2023 [citado 5º de maio de 2024];31(2). Disponível em: http://www.revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/3589

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