Pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil: perspectiva bioética e histórica

Resumo

Este artigo analisa a evolução histórica das regulamentações éticas brasileiras sobre pesquisas envolvendo seres humanos, discutindo as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde 1/1988, 196/1996, 466/2012, 510/2016 e a Lei 14.874/2024. Trata-se de pesquisa documental qualitativa com abordagem histórico-crítica, comparando os marcos regulatórios nacionais com as principais diretrizes internacionais de ética em pesquisa. Observa-se que, apesar do avanço jurídico trazido pela nova lei, persistem críticas significativas, especialmente quanto à proteção dos participantes e à independência dos comitês de ética em pesquisa. Conclui-se que a nova regulamentação necessita de ajustes para corrigir lacunas relacionadas à burocratização dos processos e à autonomia das instâncias éticas brasileiras. Recomenda-se simplificar procedimentos administrativos, fortalecer a independência dos comitês de ética em pesquisa e do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa e alinhar a legislação brasileira às melhores práticas internacionais, assegurando, assim, proteção efetiva e contínua aos participantes de pesquisas.