Eutanásia: marco jurídico colombiano

Resumen

Este texto analisa as medidas jurídicas em relação à eutanásia estabelecidas no sistema jurídico colombiano
no período entre 1997 e 2021, bem como aborda a eutanásia a partir do âmbito individual como
um exercício da liberdade humana. Apresenta-se um marco jurídico a partir da revisão das principais
normas jurídicas do Tribunal Constitucional e, por último, propõe-se uma discussão sobre a escolha
livre e autônoma de cada sujeito para optar pela prática do procedimento de eutanásia. Os resultados
mostram os pressupostos estabelecidos pelo Tribunal Constitucional sob os quais as pessoas podem
esperar que o procedimento da eutanásia seja efetivo e, portanto, seu direito de morrer com dignidade
seja resguardado.